Locação por Airbnb: Permitido ou não?

0 likes, 0 comments - tv.advogados no May 8, 2026: "O tema gerou discussão porque muita gente entende que, sendo o imóvel “seu”, o proprietário poderia alugá-lo livremente, inclusive por períodos curtos, como no Airbnb.

Do outro lado, os condomínios afirmam que a entrada frequente de pessoas diferentes, sem vínculo com os moradores, pode afetar a segurança, o sossego e a finalidade residencial do prédio.

O STJ entendeu que, em condomínios com destinação exclusivamente residencial, a locação por curta temporada pode ser proibida quando a convenção do condomínio não autoriza esse tipo de uso.

Na prática, o ponto central é este: o Airbnb não foi proibido em absoluto, mas o seu uso em prédio residencial passa a depender das regras internas do condomínio. Segundo a decisão noticiada, para permitir esse tipo de locação de forma clara e segura, o caminho é que a convenção do condomínio autorize expressamente essa modalidade, ou que os condôminos aprovem a mudança em assembleia pelo quórum legal aplicável, em geral de dois terços.

Sem isso, o condomínio pode impedir a prática quando ela contrariar a finalidade residencial prevista na convenção.

Ou seja, para fazer Airbnb em um prédio residencial, o ideal é verificar primeiro a convenção do condomínio e o regimento interno. Se houver proibição ou se a convenção disser que o prédio é exclusivamente residencial, a locação por curta temporada pode ser questionada e barrada pelo condomínio.

Se a ideia for permitir esse tipo de uso, o caminho mais seguro é ajustar a convenção, com aprovação dos condôminos no quórum exigido.".