A cobrança incorreta do ITBI nas operações imobiliárias

4 likes, 0 comments - tv.advogados no May 5, 2026: "Comprou imóvel na cidade de São Paulo nos últimos 5 anos?

Vale conferir o valor do ITBI você pagou.

A Prefeitura usa um número próprio no cálculo, o "valor venal de referência", que quase sempre é maior do que o preço da escritura e do que o valor venal do próprio IPTU. Na prática, o imposto sai inflado.

O Superior Tribunal de Justiça já bateu o martelo: o ITBI deve incidir sobre o valor da venda ou sobre o valor venal do IPTU, o que for maior — e não sobre uma referência criada pelo município. A diferença entre o que foi cobrado e o que era devido pode ser pedida de volta, com correção.

Em muitos imóveis, esse ressarcimento passa da casa dos cinco dígitos. Estima-se que a Prefeitura tenha arrecadado mais de R$ 1 bilhão indevidamente nos últimos 5 anos, com a indevida utilização da base de cálculo incorreta para o ITBI.

Se você comprou nos últimos 5 anos e quer saber se tem direito, entre em contato conosco para verificar a possibilidade de pedir a restituição do imposto pago a maior.".